Política de Privacidade da bt333

A presente Política de Privacidade é aplicada pela bt333, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em https://bt333.cam ("Plataforma"), na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, conforme definido pelo artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da bt333 pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte indicado na seção 13 desta Política, sendo responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A bt333 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados bancários e de pagamento: chave Pix, número de conta bancária, dados de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada, sem retenção do número completo do cartão);
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) e comprovante de residência, quando solicitados para fins de KYC;
• Selfie com documento, quando exigido pelo processo de verificação de identidade;
• Informações de preferências de comunicação e configurações de jogo responsável.

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado, derivados do IP);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques e comportamento de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Dados de transações financeiras: valor, método de pagamento, data e hora, status;
• Logs de acesso, autenticação e eventuais tentativas de acesso não autorizado;
• Identificadores de cookies e tecnologias de rastreamento, conforme detalhado na seção 7.

2.3. Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e bases de dados governamentais;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança digital;
• Informações de listas de restrição (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, sanções internacionais, programas de autoexclusão de jogos).

Os dados pessoais coletados pela bt333 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário na Plataforma;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, gestão de saldo e histórico de transações;
3. Processamento financeiro: execução de depósitos e saques, confirmação de titularidade de métodos de pagamento e emissão de comprovantes;
4. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela Lei 9.613/1998, Lei 12.683/2012 e regulamentações da SPA;
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos, múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
6. Comunicações sobre a conta: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de saque e depósito;
7. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da bt333, quando o Usuário tiver optado expressamente por recebê-las;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
10. Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bt333 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na bt333;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): identificação de clientes (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a determinações da SPA e da ANPD;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): uso de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e monitoramento de jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies analíticos e funcionais não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A bt333 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas condições mínimas necessárias para a finalidade indicada:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e redes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo, que recebem identificadores de sessão necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de KYC e antifraude: parceiros especializados em verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e detecção de fraudes;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e suporte técnico, vinculados por acordos de processamento de dados (DPA);
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Programas de autoexclusão: listas nacionais e internacionais de jogadores autoexcluídos, para cumprimento das obrigações de jogo responsável.

A bt333 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da bt333;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por parceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à ANPD e aos Usuários afetados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que comprometa dados pessoais, a bt333 tomará as medidas corretivas necessárias e notificará os titulares afetados e a ANPD conforme exigido pela legislação vigente.

A bt333 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados. As categorias de cookies utilizadas são descritas na seção de Cookies abaixo.

Cookies estritamente necessários são ativados automaticamente, pois sem eles a Plataforma não funciona corretamente. Cookies analíticos e funcionais não essenciais dependem do consentimento do Usuário, que pode ser gerenciado nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos não prejudica o acesso aos serviços da bt333.

A bt333 retém os dados pessoais dos Usuários pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a bt333;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais (especialmente fiscais, tributárias e de prevenção à lavagem de dinheiro);
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal do Brasil e da Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de KYC (documentos): retidos pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA, não inferior a 5 (cinco) anos;
• Dados de marketing (consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente; excluídos após revogação, salvo obrigação legal contrária.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela bt333:

1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que mantemos sobre você;
2. Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto;
5. Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados pessoais cujo tratamento foi baseado no seu consentimento;
6. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
7. Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para finalidades específicas a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior;
8. Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando estes não forem proporcionais aos seus direitos fundamentais;
9. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. A bt333 garante que tais transferências ocorrem exclusivamente nas seguintes hipóteses autorizadas pelo artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD, que garantam proteção equivalente à da LGPD;
• Com base em normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Quando necessário para a execução do contrato de que é parte o titular, como no caso do processamento de transações por provedores internacionais de pagamento.

Todos os contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas de proteção de dados que obrigam os destinatários a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

Os serviços da bt333 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bt333 não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a bt333 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada, sem prejuízo de comunicação ao responsável legal quando identificável.

A bt333 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, na regulamentação de proteção de dados, nas práticas operacionais ou nos serviços oferecidos.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de vigência. Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários ou a forma como seus dados são tratados, a bt333 enviará notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da Política atualizada. Recomendamos revisar esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, apresentar reclamações ou relatar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela bt333, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail (somente texto, não clicável): [email protected]
• Assunto sugerido: "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Acesso aos Dados" ou "LGPD — Exclusão de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período com justificativa
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.